“FUI SAQUEADO PELO
ESTADO”
“Além da
cobrança de tributos, a sensação que se tem ao observar o sistema legal
brasileiro é de que todas as regras estão voltadas para atrapalhar aqueles que
geram riqueza e para favorecer aqueles que vivem de saquear a riqueza alheia”.
ALEXANDRE OSTROWIECKI & RENATO FEDER
(In, Carregando o
Elefante)
Essa história me foi
relatada por um senhor aposentado e considerei um exemplo de como não se deve
administrar a coisa pública, como estamos vendo há várias décadas no Brasil e
mostra, muito bem, a diferença entre o Estado Administrativo e o Estado
Político. Aqui a Política não está sendo considerada como um impulsionador ou
um motor para a Administração, mas no sentido vulgar, ideológico-populista e
veículo de dominação e concentração de poder; ou seja, tal como é mostrada na
prática dos estados brasileiros e do poder central.
Parece ficção do tipo
faroeste ou assalto ao trem que está conduzindo o pagamento de trabalhadores na
construção de estradas de ferro. Mas não é. O que foi relatado pelo Senhor vai
aqui colocado em uma linguagem um tanto acadêmica ou até rebuscada para fins de
publicação e estou postando com o seu consentimento. Começa assim:
“Fui, realmente, assaltado pelo Estado federal através do seu xerife
financeiro a Receita Federal. Fui assaltado em recursos conseguidos depois de
anos de labuta jurídica sobre direitos adquiridos através de árduo trabalho
realizado para o próprio estado, neste caso em uma universidade estadual. Simplesmente
a Receita bloqueou as minhas contas que continham recursos não tributáveis,
para cobrir algumas parcelas de um imposto de renda que negociei para pagar
parcelado entre 2007 e 2008, justamente porque não possuía, na época, os recursos
suficientes para pagamento total quando do imposto devido após a declaração de
IR; e isto depois de o Estado federal já ter raspado, mensalmente, de meus
proventos o IR na fonte, sem contar os diversos impostos que pago diariamente,
semanalmente e mensalmente para o bel prazer desse estado consumidor,
arrecadador, mas não produtor, não gerador de riqueza. Um estado que diz
trabalhar pela redução da pobreza, mas o que realmente realiza é a geração de
mais pobreza em toda a população”.
E ele continuou expondo
seus pensamentos:
“Pois é. Fui roubado pelo Estado federal de maneira acintosa, descarada,
um roubo oficial com a cobertura legal de uma legislação que atrofia todos os
passos dos cidadãos e impede o seu crescimento e desenvolvimento. Fui roubado
pelo saque direto, desonesto, maldoso, numa desapropriação de meus parcos
recursos que lutei durante mais de 15 anos nos diversos foros do estado e do
país para poder receber o que, justo e merecido, fazia jus. Quanto tentei
recorrer no sentido de reaver os valores que me foram saqueados de minhas
contas fui mais uma vez punido com a resposta fria de um conjunto de leis
injustas que, diria o procurador porta-voz do saqueador, tinha mesmo que ser
castigado pela minha inadimplência com o órgão arrecadador oficial do Estado”.
Ele continuou relatando
a sua indignação com respeito ao ato do Estado, que não respeitou a sua
condição de cidadão dada pela Constituição, sobretudo quanto à privacidade de
seus direitos. Ele então falou:
“E o assalto continua sendo friamente feito pelo Estado saqueador de
recursos que não têm contribuído, até o momento, nem para mim nem para os
demais cidadãos do país, visto que os benefícios que o Estado deveria
transferir para o povo, na forma de serviços, de educação de qualidade, de
segurança, de saúde, de geração de renda e emprego, não são realizados a
contento como deveria ser para um país efetivamente democrático e honestamente bem
administrado”.
Falei para aquele Senhor
que o seu relato me lembrava das palavras do Doutor Ruy Barbosa quando se referia
a ser honesto neste país. E ele prosseguiu:
“Segundo a comunicação emitida para justificar o ato jurídico de
bloqueio das contas e arresto do total existente nos saldos, a minha dívida com
o Estado saqueador era superior a R$80.000,00 relativos a uma dívida de menos
de R$5.000,00 de imposto não pago nos idos de 2008, enquanto os saldos que
existiam na época do arresto nas contas saqueadas somavam menos de R$20.000,00”.
“Não vem ao caso, agora”, prosseguiu o queixoso Senhor, “explicar-lhe as razões que geraram as minhas
dificuldades para pagar o imposto excedente e devido após a declaração,
dificuldades estas atreladas, em parte, à própria realidade da ordem estatal
imperiosa que forma a chamada “democracia brasileira”. O que me intrigou neste
processo foi o fato de uma dívida que poderia ser negociada dentro de um
processo ganha-ganha [não foi
bem nesta linguagem que ele se expressou. O ganha-ganha é por minha conta] chegasse a um valor tão alto, mostrando
que, além de saqueador o Estado é também um gerador de elevadas taxas e multas
quando se trata de contabilizar dívidas atrasadas, cobrando juros sobre juros,
sobre juros, etc., quando o cidadão atrasa um pagamento ou um recolhimento de
imposto. Outro ponto que me intrigou foi quanto este sequestro ou arresto de
meus saldos bancários contribuiu para o aumento do superávit primário da nação [aqui,
também, a colocação “superávit primário” é minha interpretação da fala do
cidadão e fica por minha conta]. Não sei
e nem consigo calcular o percentual que meus vencimentos arrestados, sem o meu
aval, contribuiu para a redução da dívida pública ou para cobrir os danos da
corrupção acelerada que se espalha pelo país”.
“O que agora lhe relato, meu jovem, é apenas
para mostrar que o desgoverno e a subadministração são os maiores geradores de
prejuízos e violência para o país e não estão contribuindo para o
desenvolvimento socioeconômico da nação. É o desgoverno um dos principais
vetores da violência no país e cada dia aumenta mais a violência promovida pelo
aparelho repressor do Estado. Não é necessário nem citar o enriquecimento
ilícito dos governantes e senhores que são eleitos e reeleitos para os três
poderes [Talvez ele quisesse se referir aos poderes executivo, legislativo
câmara e legislativo senado, foi o que pressenti de sua fala]. Não preciso fazer referência aos casos de
corrupção que devassam os órgãos públicos federais, estaduais e municipais e
que muito raramente vêm à tona como foi o caso do famigerado mensalão, para
justificar o que aconteceu comigo. O Estado é um péssimo negociador, comprador
e administrador de recursos; mas é também um excelente gastador”.
Nossa
conversa parecia estar chegando ao fim quando ele ainda acrescentou:
“A frieza com que o Estado rouba dos cidadãos
e das organizações privadas que geram renda e emprego é maior que a frieza de
um assaltante criminoso que atira em crianças e trabalhadores para roubar o
carro, a bolsa, o bolso, e os pertences daqueles que trabalharam arduamente
durante o dia e, ao retornar para casa são violentados cruelmente pelos
assaltantes. O Estado saqueador faz o mesmo ou de forma mais dolorosa e de modo
oficial, coberto pelas leis que o protegem e ditam como deve ser realizado o
assalto. É uma pena que sejamos tão mal administrados e gerenciados quando
somos um país tão rico. Para finalizar cito apenas um fato crítico que é de
arrepiar. Trata-se do roubo e da extração clandestina do Nióbio de nosso solo,
em que estão envolvidos o Estado, os políticos, as mineradoras e outros países
que recebem nosso minério e não nos pagam um centavo, como tenho lido nos
jornais. Talvez se o Estado não facilitasse o roubo de, apenas, um quilo de Nióbio possivelmente
ele não estaria preocupado em arrestar os meus saldos bancários e de outros
trabalhadores, porque ele ganharia muito mais para gastar na farra mensal que
faz no planalto central e nos Estados brasileiros”.
O Senhor queria me
relatar mais fatos, porém disse-lhe que estava satisfeito com a lição que ele
estava dando a um Administrador. Após rascunhar as mágoas do cidadão, fui
rebuscar nas minhas leituras outros relatos críticos relacionados com a
construção do Estado Brasileiro. Também fui rever as anotações e textos
recolhidos sobre o caso do Nióbio para futuras apreciações.
Considerei interessante
a leitura que fiz do livro Carregando o Elefante, do qual extrai a
epígrafe. Sou grato aos autores e louvo a coragem que tiveram de publicar um
texto tão esclarecedor, simples e direto que nos motiva a lutar, cada vez com
mais bravura, para extirpar dos poderes do país os péssimos políticos e
administradores. O conteúdo deste livro me motivou a publicar este relato, o
que estava guardando para outros fins. Sou também grato àquele Senhor que me
deu material para completar as ideias deste artigo que agora publico.
Quem sabe talvez um dia
ou em uma década possamos dizer que vivemos em um país realmente democrático e
livre, que respeita e protege seus cidadãos, que procura negociar com o cidadão
sem subterfúgios coberto por uma legislação anacrônica e medíocre. Eu acredito
nisto e sou menos pessimista quanto ao futuro do Brasil, sobretudo quando
eliminarmos os petralhas e os tucantralhas da política nacional para
despontarmos como uma das nações mais livres e educadas do planeta. Como
referência para esta parte do artigo indico ao leitor o livro citado e
convido-o a visitar a página da editora Hemus para mais informações: www.hemus.com.br. Sugiro, também, aos
leitores, uma visita ao site abaixo para baixar o relatório do The Economist
sobre a democracia no mundo em 2012 e conferir a posição da dita "democracia" brasileira no ranking mundial:
Diante de tais fatos
cada vez mais se asseguro de que temos que sustentar as ideias do NÃO À REELEIÇÃO, para podermos
experimentar as possibilidades de alguma mudança neste país. O Brasil não
precisa de partidos políticos, mas de líderes políticos que tenham a coragem de
propor mudanças e não meras reformas apegadas ao velho, arcaico, medíocre e
superado modelo feudo-comercial que está no poder por mais de duzentos anos e
que está levando o país ao empobrecimento total, apesar de toda a sua riqueza
natural.
Ambas as situações:
aquela relatada no livro supracitado e daquele Senhor, são típicas de um país
que não quer se desenvolver e que prefere a dominação dinástica que sustenta
uma heteronomia voltada ao compadrismo e ao nepotismo exagerado e ineficiente e
incompetente. Com isto ao invés de avançarmos em sentido proativo estamos
recuando em sentido reativo para sustentar um passado que não fez e nem compõe
a História digna de uma nação.
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